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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:56
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo exige motivação idônea, diz STJ
STJ manteve contrato porque operadora de plano de saúde não apresentou motivação idônea para a rescisão.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:20
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea
(TJSP) que impediu a rescisão unilateral de um contrato.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 11:01
TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE
O Órgão Especial deferiu o direito com base no conceito de deficiência e nos princípios de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:17
Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga reservada para deficientes
Decisão segue entendimento do STF e do STJ sobre o tema
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 15:15
Autorizada adoção unilateral por padrasto que, na prática, já fazia as vezes de pai
Justiça analisou caso em menos de seis meses
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:45
Deficiente auditivo unilateral tem direito a posse em vaga destinada a pessoas com deficiência
Relator decidiu manter a sentença proferida pelo primeiro grau, dando posse do cargo de Agente Administrativo do Ministério Público Social ao candidato com deficiência
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:00
Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
Candidata alegou que a perda total e irreversível da audição de um dos ouvidos é suficiente para o reconhecimento da deficiência
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:50
Netlé Brasil Ltda. é condenada a indenizar distribuidora de produtos alimentícios por rompimento unilateral de contrato
A distribuidora deverá ser indenizada moralmente em R$ 50 mil reais, além de ser ressarcidas pelos gastos relativos ao funcionamento da concessão e as despesas com publicidade
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:50
Sentença obtida pelo MP anula cláusula que permitia rescisão unilateral de plano de saúde por operadora
Os consumidores que não aceitavam o reajuste no valor das mensalidades tinham os contratos rescindidos unilateralmente em razão da cláusula em questão
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 19:00
Cancelamento unilateral de curso é abusivo e exige restituição em dobro
Vestconcursos deverá restituir em dobro os participantes em razão do cancelamento de um curso preparatório para concurso público por não ter o número mínimo de participantes
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:47
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público
Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 18:32
É nulo aumento unilateral de plano de saúde sob risco de dano
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu Agravo de Instrumento nº 140294/2008 para manter a mensalidade do plano de saúde coletivo a funcionários do Departamento Estadual de Trânsito que impetraram recurso contra Unimed Cuiabá.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 10:22
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 13:50
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador
O julgador conclui que “a alteração da escala 12x36 para a 6x1, na perspectiva da saúde e segurança no trabalho, é benéfica ao trabalhador”, portanto “não caracteriza falta grave a ensejar rescisão indireta”
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 10:48
Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave
Foram afetados os Recursos Especiais 1.842.751 e 1.846.123, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. O assunto está cadastrado no sistema de repetitivos como Tema 1.082.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 11:25
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:00
Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral
A Uber foi condenada a ressarcir aos autores a quantia de R$ 57,25.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:04
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
da resilição unilateral do contrato sem a notificação prévia.